Termo Aditivo traz mudanças importantes à logística reversa de baterias chumbo-ácido em São Paulo

Dentre os principais avanços, tornou-se obrigatória a participação das montadoras no sistema estabelecido para atendimento da PNRS. A medida promove também a inserção de metas de adesão das cadeias de fabricantes, importadores e distribuidores para garantir a participação de todo o setor no sistema de logística reversa instituído no Estado de São Paulo.

O Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER, a Fecomércio e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB firmaram, no último dia 28 de agosto de 2020, Termo Aditivo com novas obrigações para a comprovação do sistema de logística reversa de baterias no Estado de São Paulo. As mudanças alcançam as empresas montadoras de veículos os fabricantes, importadores e distribuidores de baterias chumbo-ácido.

Dentre os principais avanços, ficou instituído que as montadoras devem obrigatoriamente participar do sistema, pois a circulação de baterias novas também será monitorada, com o objetivo de ampliar o controle da movimentação de chumbo dentro do Estado.

A medida promove a inserção de novas responsabilidades como metas de destinação correta ao mercado original, em adição à estipulada para o mercado de reposição. O Termo Aditivo também estipula uma nova meta dirigida aos fabricantes e importadores de baterias, que precisarão comprovar a adesão de sua rede de distribuidores ao sistema de logística reversa do IBER. A falta dessa comprovação fará com que as empresas não sejam consideradas regulares junto à CETESB e ficarão impedidas de emitir ou renovar suas licenças de operação.

Por fim, os distribuidores de baterias passam também a ter uma nova meta de adesão. Em dois anos, contados a partir do início de vigência do Termo Aditivo, será obrigatório comprovar que 50% dos comerciantes varejistas com os quais se relacionam aderiram ao sistema de logística reversa do IBER. O não atingimento da meta também fará com que as empresas não sejam consideradas regulares junto ao órgão ambiental e enfrentem impeditivos para movimentar ou comercializar suas baterias.

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