IBER tem como meta contribuir para implementação da PNRS nos Estados e municípios brasileiros

O Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) tem como meta para 2020 contribuir diretamente para a implantação e acompanhamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, consequentemente, cumprimento da legislação ambiental, nos Estados e municípios brasileiros. Um dos caminhos é realizar a celebração de novos Termos de Compromisso de logística reversa com Governos estaduais e acordos de cooperação com os órgãos municipais.

Este ano, Alagoas se tornou o primeiro Estado do Nordeste e quinto no Brasil a assinar o documento que determina o modus operandi e acompanhamento quanto a comprovação da movimentação, coleta e destinação ambientalmente correta das baterias de chumbo-ácido. As metas do IBER foram apresentadas na última reunião de seu Conselho Gestor. O IBER já abriu diálogo efetivo com 11 dos 27 estados da Federação, apresentando propostas e os diferenciais do seu sistema às equipes de Secretarias e órgãos ambientais que seguem aprovando e participando do crescimento e fortalecimento da entidade.

“Nos primeiros dois meses de 2020 realizamos uma série de reuniões com representantes dos Estados, municípios e entidades empresariais. Identificamos o potencial de integração do sistema do IBER com outras tecnologias vigentes e, principalmente, enxergamos como viável vincular a emissão de alvarás de funcionamento por parte das Prefeituras à comprovação da logística reversa e cumprimento da PNRS. Esse e outros avanços exigem adequações nas leis municipais, mas temos sido estimulados pela necessidade e interesse dos municípios, que reconhecem que a atuação da entidade é essencial e de que é uma estratégia promissora de política ambiental”, comenta a diretora executiva do IBER, Amanda Schneider.

Além disso, a maior interação com os Estados que já possuem Termos de Compromisso firmados, liderada pelo IBER, tem permitido alcançar maiores patamares de fiscalização das empresas, especialmente àquelas que não são aderentes.

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