IBER, SIMA e CETESB debatem os avanços do Termo Aditivo para Logística Reversa de baterias no Estado de São Paulo

O evento de apresentação foi inteiramente digital. Contou com a participação do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido, a diretora-presidente da CETESB, Patricia Iglesias, e a diretora-executiva do IBER, Amanda Schneider.

O Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) realizaram na quinta-feira, dia 10/12, evento digital para apresentar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Logística Reversa de baterias chumbo-ácido automotivas.

Foram debatidos os avanços e as novas obrigações trazidas pelo Termo Aditivo para a comprovação do sistema de logística reversa de baterias no Estado de São Paulo. As mudanças alcançam todos os elos da cadeia de baterias chumbo-ácido e incorporam novas metas garantindo o atendimento da responsabilidade compartilhada, estabelecida pela Poñitica Nacional de Resíduos Sóldos (PNRS).

Dentre os principais avanços, ficou instituído que as montadoras devem obrigatoriamente participar do sistema, pois a circulação de baterias novas também será monitorada, com o objetivo de ampliar o controle da movimentação de chumbo dentro do Estado. A medida promove a inserção de uma meta geral que compreende o total de baterias colocadas no mercado, incluindo equipamento original, em adição aos volumes destinados para o mercado de reposição.

O Termo Aditivo também estipula uma nova meta dirigida aos fabricantes e importadores de baterias, que precisarão comprovar a adesão de sua rede de distribuidores ao sistema de logística reversa.

Já os distribuidores de baterias passam também a ter uma nova meta de adesão. Em dois anos, contados a partir do início de vigência do Termo Aditivo, será obrigatório comprovar que 50% dos comerciantes varejistas com os quais se relacionam aderiram ao sistema de logística reversa.

No evento também foram apresentados os demais Termos de Compromisso de Logística Reversa firmados pela CETESB com os setores de tintas imobiliárias, embalagens em geral, óleo comestível, pilhas e baterias portáteis. A moderação dos debates no Webinar será da gerente da Divisão de Logística Reversa e Gestão de Resíduos Sólidos da CETESB, Lia Helena Demange.

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