Entidades gestoras apresentam conjunto de propostas para construção do Planares

A CNI, o IBER e demais integrantes do Fórum das Entidades Gestoras de Logística Reversa apresentaram ao Ministério do Meio Ambiente conjunto de proposições para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em um movimento liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER e entidades que integram o Fórum das Entidades Gestoras de Logística Reversa, participaram da elaboração e apresentação, nos últimos dias, de um conjunto de propostaspara construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), cuja consulta pública está aberta pelo Ministério do Meio AmbienteO objetivo principal das proposições é aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a partir de maior participação das entidades gestoras e seus associados; desburocratização e padronização das informações entre o Cadastro Técnico Federal (CTF), Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e os demais sistemas de logística reversa de cada segmento.

Com isso, será possível destacar as empresas ambientalmente corretas e, através do princípio de isonomia previsto na legislação vigente, exigir que as demais empresas do mercado cumpram com suas responsabilidades. Além disso, as entidades gestoras irão apresentar a importância de formulação de políticas públicas de incentivo e estímulo à ampliação dos sistemas de logística reversa existente.

O Planares é uma estratégia de longo prazo para tirar as disposições legais do papel. Ele começa com um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Brasil, seguido de um trabalho de proposição de cenários, alinhada às tendências nacionais, internacionais e macroeconômicas. Com essa base teórica serão construídas propostas para as metas, diretrizes, programas, ações e projetos que visam atingir os objetivos da PNRS nos próximos 20 anos.

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