Brasil avança na redução da burocracia e aumento na transparência na gestão dos resíduos sólidos

Lançamento do MTR nacional e do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos são passos sólidos para integrar sistemas de informação sobre produção, movimentação, transporte e destinação correta de rejeitos, com resultados abertos para toda a sociedade.

Mais integração, redução de procedimentos e maior transparência sobre o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O Ministério do Meio Ambiente instituiu hoje, terça-feira, dia 30 de junho, o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional e o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

O primeiro é uma ferramenta 100% online, sem custos para utilização, válida em todo território nacional e emitida pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR. Sua obrigatoriedade passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Ela funcionará como uma autodeclaração e, portanto, documento de comprovação de que as empresas implementaram e estão utilizando um plano de gerenciamento de seus resíduos.

Já o segundo será o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no País, com atualização periódica, disponibilizado para a sociedade também de forma online. Ele trará todas as informações sobre geração, armazenagem, transporte e destinação final ambientalmente correta dos resíduos, a partir das informações declaradas no MTR. Os dois lançamentos contaram com a participação da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE).

O cadastro no MTR deverá ser feito pelas companhias geradoras, transportadoras, armazenadoras temporárias e destinadoras de resíduos. Importante destacar que o gerador será “o responsável exclusivo por emitir o formulário do MTR no SINIR, para cada remessa de resíduo para destinação”, conforme determina a Portaria nº 280 de 29 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União.

Todos os sistemas de gestão precisarão avançar na integração ao MTR nacional. A plataforma de logística reversa do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável está em fase avançada de inserção. A união das tecnologias tem sido apontada pelo Ministério do Meio Ambiente como estratégica para o gerenciamento de dados e será fundamental para auxiliar os principais órgãos ambientais na fiscalização do atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

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