Avanços na legislação ambiental do Paraná irão reforçar adoção da Logística Reversa

Para 2021, órgãos ambientais paranaenses, em parceria com Ministério Público e com participação do IBER, promoverão uma série de avanços na legislação estadual para reforçar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A primeira mudança em estruturação será tornar obrigatória a comprovação da destinação adequada dos resíduos para obtenção do licenciamento ambiental.

Ganha cada vez mais força o trabalho integrado entre o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável e os órgãos ambientais do Estado do Paraná: a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná (SEDEST) e o Instituto Água e Terra (IAT). Para 2021, a entidade gestora do setor de baterias chumbo-ácido e as autoridades paranaenses, contando ainda com a atuação do Ministério Público do Paraná, promoverão uma série de avanços na legislação estadual para reforçar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a partir da efetiva comprovação da Logística Reversa. A primeira mudança em estruturação será tornar obrigatória a comprovação da destinação adequada dos resíduos para obtenção do licenciamento ambiental.

Outro processo em avançado estágio de implementação é uma plataforma de resíduos que funcionará como uma completa base de dados, mas que irá além, sendo alvo de análises permanentes para fiscalização, identificação de oportunidades e construção de soluções para os desafios do atendimento à PNRS. “O processo de acompanhamento será ainda mais aprofundado, observando a credibilidade, qualidade das informações prestadas, o pleno atendimento de metas e outras obrigações imputadas no termo de compromisso”.

Especificamente para o setor de baterias, a comprovação da destinação correta do plástico e do metal dos produtos também será alvo de maior análise. A ideia é que o cumprimento da PNRS alcance todos os macrocomponentes das baterias. A comprovação da Logística Reversa no Estado do Paraná também acontecerá por amostragem, avaliando os dados individuais por CNPJ. É mais uma medida para reforçar a fiscalização.

Os 22 associados da entidade no Paraná, em sua maioria, empresas de médio e pequeno porte têm contribuído de forma decisiva para o avanço da logística reversa no Brasil e cumprimento da PNRS. Desde 2017, mais de 50 mil toneladas de baterias receberam a destinação final ambientalmente adequada no Estado. Em 2019, os associados do IBER promoveram a destinação correta de 23 mil toneladas, o que corresponde ao índice de 101% de logística reversa.

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